Uma solução espontânea para o problema ambiental

Em debates sobre o meio-ambiente que envolvem mais do que apenas drama e apelos sem nexo, o argumento em favor da intervenção dos Estados nas ações voluntárias dos seus cidadãos toma a seguinte forma: a destruição do meio-ambiente é uma conseqüência natural do livre-mercado, dado que ela é apenas mais uma manifestação de uma das clássicas falhas de mercado: o problema das externalidades (em resumo, externalidades são todas as conseqüências que uma ação gera cujos custos/benefícios não caem imediatamente sobre o agente, mas afetam outros indivíduos).

O professor Hasnas (2009) sugere que a questão seja vista sob uma outra ótica: a da “Tragédia dos Comuns”, termo que remete à obra de Hardin (1968)[1] segundo a qual todo recurso de uso comum (the commons) tende, quando estiver sendo consumido mais rápido do que sua capacidade de auto-renovação por vários indivíduos independentemente, a se exaurir, pois não há incentivos para que esses indíviduos usem de temperança. No que se refere ao problema ambiental, podemos dizer que são recursos de uso comum, por exemplo, o ar, as águas, os animais em extinção, as florestas em terra públicas, e todos esses recursos estão sujeitos ao problema do uso indiscriminado – e sem incentivos contrários – e à tendência ao exaurimento.

Não é incomum encontrar esta versão do argumento junto à das externalidades, pois ela é basicamente a mesma: não há incentivo para o uso da temperança justamente porque os custos das ações não caem sobre o indíviduo que as pratica, a temperança, portanto, só traria uma redução bruta dos benefícios. A diferença da abordagem está, entretanto, nas soluções que o problema sugere: enquanto o argumento focado nas externalidades deixa implícito que a solução existente é a intervenção estatal com o objetivo de direcionar os custos de cada ação a seus respectivos agentes, o texto original sobre a “Tragédia” sugere que há duas formas de solução para o problema dos comuns: a restrição ao uso e a privatização.

Enquanto é claro para qualquer um que a privatização é a solução fácil para recursos facilmente divisíveis e controláveis pelos agentes – como, por exemplo, as terras para cultivo –, esta percepção é difícil para recursos como o ar. Esta dificuldade é natural, segundo Hasnas (2009, p. 104), mais ainda quando se encara a propriedade privada como se ela fosse, na realidade mesma, exatamente igual ao conceito idealizado e puro de propriedade que seduz os filósofos do assunto e versa sobre os direitos de uso exclusivo e intocável do proprietário sobre sua propriedade (HASNAS, 2009, p. 112).

A privatização dos recursos comuns, segundo o mesmo Hasnas, deve ser considerada em lugar das várias tentativas de restrição ao uso hoje existentes, e a principal razão para isso é, ao mesmo tempo, também o processo de privatização que deve ser adotado: a privatização por meio de common law [2].

O uso do termo common law que se faz aqui – por falta de uma expressão portuguesa digna de substituí-la – refere-se, como no texto do professor Hasnas (2009) a todo tipo de regra gerada em julgamentos de disputas entre indivíduos e não necessariamente à common law historicamente definida como prática dos países anglo-saxões na idade média e depois [3], embora fosse preferível o modelo anglo-saxão medieval às cortes do mundo ocidental de hoje, conforme Hasnas (2005).

A tese do professor (2009) é a de que a restrição do uso (onde se incluem as regras de limitação do lançamento de poluentes, proibição à caça de certos animais, obrigação da utilização de filtros e outras tecnologias, criação de reservas ambientais e cotas de poluentes/consumo/uso de quaisquer tipos), como é feita pela mão ineficiente da legislação estatal, que, embora mais rápida que a privatização common law, está sujeita a todo tipo de erros, conchavos, maus julgamentos e burrices em geral, e tende a se eternizar em sua ineficiência, já que o processo político de correção dela é demorado e difícil. Além disto, toda legislação de restrição ao uso cria incentivos à sua própria transgressão, já que torna restrito o bem outrora comum, aumentando o seu valor por redução da oferta.

A common law, por sua vez, por meio de mecanismos como os processos de violação de propriedade privada ou por incômodo, disputas entre indivíduos [4] acabam com resoluções que se cristalizam em normas sociais que, de fato, privatizam parcialmente recursos outrora comuns. Um exemplo básico é a norma (que depois virou lei, como quase sempre) segundo a qual se deve fazer silêncio nas ruas (comuns) à noite – neste caso, perceba, há uma privatização parcial das ruas, direitos parciais de propriedade são garantidos aos moradores próximos sobre cada trecho de rua. Esse tipo de norma, ao contrário da legislação, é auto-cumprível, pois elas fazem com que o interesse dos agentes seja a sua manutenção – seja por meio da ameaça de processos futuros ou porque a manutenção da ordem beneficia a todos, ao passo que sua ruptura não traz benefícios enormes e imediatos ao transgressor.

O problema maior da legislação, entretanto, é que ela, em seu apressamento, uma vez implantada, suprime todas as normas common law que poderiam surgir, como uma que mantivesse fábricas e motoristas sob ameaça de processos caso os gases que despejasse na atmosfera causassem danos de qualquer tipo ao seus vizinhos, ao mesmo tempo incentivaria as tecnologias alternativas às que sujassem o ar e deixaria livres as empresas que desejassem, caso pudessem, limpar o ar que poluíam, por exemplo. No pior dos casos, a common law atingiria de forma mais transparente e justa os resultados que a legislação custa a atingir.

A maior virtude da privatização common law, no entanto, é sua capacidade de auto-correção automática. caso a norma criada seja insatisfatória, ela gerará novos conflitos, e estes se seguirão até que os tribunais da região cheguem a uma solução estável que será, automaticamente, a melhor possível.

Assim, espontaneamente e sem a intervenção da sempre nefasta legislação estatal, os problemas ambientais encontrariam todos, em seu devido tempo, o seu fim. Os requisitos para este estado maravilhoso são apenas liberdade e paciência.

NOTAS [1] Hardin, um biólogo, enuncia um princípio geral, mas o faz, é bom que se note, com o objetivo de encontrar soluções para o problema da superpopulação. [2] Segundo Demsetz (1967), aliás, é este mesmo o processo de surgimento da propriedade idealizada e pura que se experimenta hoje no mundo todo com grande satisfação. [3] Um exemplo brasileiro de regras surgidas em disputas é este da diferenciação de preços por formas de pagamento, que não tem relação com nosso tema. [4] Não fosse o processo espontâneo da common law impedido de funcionar por meio de legislações extensas, complexas e apressadas, disputas envolvendo várias partes (os “respiradores”) contra uma fábrica poluente – ou várias, classificadas por algum critério socialmente aceito – poderiam surgir pelos mecanismos normais da common law.

REFERÊNCIAS

Demsets, Harold. 1967. http://www.econ.ucsb.edu/~tedb/Courses/Ec100C/Readings/Demsetz_Property_Rights.pdf Hasnas, John. 2005. http://faculty.msb.edu/hasnasj/GTWebsite/NYUFinal.pdf Hasnas, John. 2009. http://faculty.msb.edu/hasnasj/GTWebSite/EnvironPDF.pdf Hardin, Garrett. 1968. http://www.garretthardinsociety.org/articles/art_tragedy_of_the_commons.html